Quanto Tempo Posso Ficar Sem Convocar Intermitente?

Uma das maiores flexibilidades do contrato de trabalho intermitente é a possibilidade de longos períodos de inatividade, durante os quais o empregador não tem a obrigação de convocar o trabalhador e nem de remunerá-lo. Essa ausência de serviços leva à pergunta crucial: quanto tempo posso ficar sem convocar intermitente antes que o vínculo seja quebrado?

Este artigo, baseado na legislação vigente (CLT e Portarias), esclarece a regra de inatividade. Você descobrirá que o empregado intermitente pode ficar inativo por tempo indeterminado, mas com uma atenção especial ao que pode levar ao fim do contrato.

A Inatividade do Intermitente: O que a Lei Permite

O conceito central do contrato intermitente é a descontinuidade da prestação de serviços. O período de inatividade é aquele em que o trabalhador não está à disposição do empregador e não recebe remuneração.

Quanto tempo posso ficar sem convocar intermitente?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não estabelece um prazo máximo para que o empregador fique sem convocar intermitente [1]. O profissional pode ficar meses ou até anos sem um chamado, e o contrato de trabalho continua ativo e válido.

• Vínculo Ativo: Durante a inatividade, o contrato de trabalho por prazo indeterminado permanece vigente, e o empregador tem a garantia de que pode convocar aquele profissional quando a demanda surgir.
• Trabalho Livre: O intermitente não tem exclusividade e pode trabalhar para outros empregadores, inclusive em outras modalidades contratuais, durante seu período de inatividade.

O empregador pode ficar sem convocar intermitente por tempo indeterminado, pois a legislação trabalhista vigente (CLT) não impõe um limite máximo para o período de inatividade, mantendo o vínculo ativo até que uma das partes decida pela rescisão.

Exemplo de Inatividade Conforme a Demanda

Suponhamos que uma empresa de chocolates que recebe um aumento de demanda no período da Páscoa, de modo que seja preciso aumentar a produção de doces.

Trata-se de um aumento da demanda pontual e anual: o período da Páscoa. Por isso, uma das alternativas para suprir sua necessidade de produção é contratar e convocar empregados intermitentes.

Assim, há a prestação de serviços apenas durante o período no qual a produção deve ser maior, de forma que a convocação destes empregados segue a demanda da empresa de Jorge.

Então, ao final deste período e após a comemoração da Páscoa, a demanda da empresa irá diminuir. Dessa forma, com menos necessidade, a convocação dos empregados intermitentes se encerra e eles entram em seu período de inatividade.

Como o feriado da Páscoa é anual, pode-se realizar a convocação dos empregados apenas no ano seguinte, a fim de se preparar para o aumento de sua demanda na data.

Ainda, se precisar de funcionários em outros períodos, como próximo ao Dia dos Namorados, basta convocar os intermitentes já contratados.

O contrato intermitente é rescindido depois de um ano sem convocação?

Não, a rescisão do contrato intermitente não é feita de forma automática em nenhuma situação.

A Medida Provisória 808/2017 previa a rescisão automática após 1 ano sem convocação, mas a medida perdeu validade e, por isso, nenhum de seus pontos se aplica ao trabalho intermitente. Por isso, a rescisão do contrato de trabalho não ocorre automaticamente, nem após um ano sem convocação.

Então, o empregador pode ficar sem convocar intermitente por quanto tempo precisar. O contrato de trabalho continua valendo até que uma das partes decida pela rescisão do mesmo.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Referências

[1] Planalto. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

[2] Planalto. PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.