Trabalho intermitente é o regime em que o empregado presta serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de atividade e inatividade, recebendo salário, férias, 13º e direitos proporcionais apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.
Trabalho intermitente CLT é modalidade em que o empregado é convocado conforme a demanda, com registro em carteira, recebendo salário proporcional aos dias trabalhados e tendo garantidos direitos como FGTS, INSS, férias e 13º, conforme a Reforma Trabalhista de 2017.
A rescisão de contrato intermitente funciona com pagamento proporcional de saldo de salário, férias, 13º e FGTS, além de aviso prévio calculado pela média dos últimos 12 meses, seguindo as regras da CLT para encerrar o vínculo de forma regular.
O aviso prévio do intermitente é calculado com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, proporcional ao tempo de serviço, garantindo ao trabalhador o pagamento correspondente ou a dispensa do cumprimento, conforme regras da CLT.
O contrato intermitente ou temporário difere pelo vínculo: o intermitente é CLT com trabalho alternado e direitos proporcionais, enquanto o temporário atende demanda específica por prazo certo, regido por lei própria e intermediado por empresa autorizada.
A multa na convocação do trabalho intermitente ocorre quando o trabalhador, após aceitar a oferta, não comparece sem justificativa, devendo pagar 50% da remuneração prevista, conforme regras da CLT, para garantir compromisso e evitar prejuízos ao empregador.
As férias no trabalho intermitente são pagas de forma proporcional a cada prestação de serviço, junto com salário, 13º e demais direitos, garantindo ao trabalhador descanso remunerado conforme previsto na legislação do contrato intermitente.
O aviso prévio intermitente é o comunicado obrigatório dado por empregador ou empregado para encerrar o contrato intermitente, garantindo prazos legais, direitos trabalhistas e evitando irregularidades no término da relação de trabalho.
Exemplos de trabalho intermitente incluem garçom, segurança de eventos, animador de festas, auxiliar de limpeza em períodos específicos e atendente em datas sazonais, onde o profissional é convocado sob demanda e recebe proporcionalmente pelos dias trabalhados.
O trabalho intermitente é uma modalidade prevista na CLT em que o empregado presta serviços esporádicos, com registro em carteira, recebendo por hora trabalhada e com direitos como férias, 13º e FGTS proporcionais a cada período de atividade.
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