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Ilustração mostrando uma tela de computador com avisos de segurança, símbolo de escudo e duas pessoas analisando informações, relacionada a CAT em acidente de trabalho intermitente.

Como Assinar o CAT em Acidente de Trabalho Intermitente?

A CAT em acidente de trabalho intermitente é obrigatória para registrar o acidente, garantir benefícios ao trabalhador e cumprir a legislação. Mesmo no contrato intermitente, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho para assegurar direitos previdenciários e evitar multas.

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Representação do Trabalho Intermitente na CLT com figuras de profissionais jurídicos, balança, martelo, livros e uma análise da lei trabalhista brasileira.

Trabalho Intermitente na CLT: Descomplicando a Legislação

O trabalho intermitente na CLT permite contratação por demanda, com registro formal, pagamento proporcional e direitos trabalhistas garantidos. A modalidade oferece flexibilidade para empresas e empregados, seguindo regras específicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

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Ilustração de um calendário com anotações sobre o adiantamento de férias no contrato intermitente, com pessoas discutindo e planejando.

Existe Adiantamento de Férias no Contrato Intermitente?

O adiantamento de férias no contrato intermitente permite que o trabalhador receba antecipadamente o valor referente ao período de descanso proporcional, garantindo direito previsto em lei mesmo com prestação de serviços esporádica e pagamentos por convocação.

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Ilustração de três pessoas discutindo sobre estabilidade no contrato intermitente, com elementos de tecnologia e inovação ao fundo.

Estabilidade no Contrato Intermitente: Como é Aplicada?

A estabilidade no contrato intermitente garante ao trabalhador direitos previstos na CLT em casos específicos, como gestantes ou acidente de trabalho, impedindo demissão sem justa causa durante o período protegido, mesmo com prestação de serviços esporádica.

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