A redução de jornada e salário vale para o trabalho intermitente? Não. A medida saiu de vigor com o fim da Pandemia de Covid-19.
Os encargos que incidem no pagamento do trabalhador intermitente incluem INSS, FGTS, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e descanso semanal remunerado, todos pagos ao fim de cada período de prestação de serviço conforme a legislação vigente.
A **multa por não cadastrar trabalhador intermitente no eSocial** pode variar conforme a infração, mas geralmente implica penalidades por atraso ou omissão no registro, impactando finanças e gerando riscos legais para o empregador. O cadastro correto é essencial para evitar multas e garantir conformidade.
Os acordos individuais no contrato intermitente são fundamentais para formalizar condições específicas entre empregado e empregador, garantindo flexibilidade e segurança jurídica. Eles devem respeitar a legislação vigente e detalhar jornada, pagamento e demais direitos para evitar conflitos trabalhistas.
A alteração de função no contrato intermitente deve ser formalizada por acordo entre as partes, respeitando a legislação trabalhista e a descrição contratual. Mudanças sem consentimento podem gerar passivos. Transparência e registro adequado são essenciais para evitar conflitos.
A **rotatividade pode afetar sua empresa** ao aumentar custos com recrutamento, reduzir produtividade e prejudicar o clima organizacional. Controlar a rotatividade é essencial para manter talentos, garantir estabilidade e otimizar resultados, impactando diretamente na eficiência e lucratividade do negócio.
Registrar o salário-família do trabalhador intermitente no eSocial é obrigatório para garantir o benefício conforme a legislação. O cadastro correto evita multas e assegura o pagamento proporcional ao período trabalhado, mantendo a conformidade e a gestão eficiente da folha de pagamento.
Inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial é essencial para garantir o registro correto dos períodos de descanso e evitar penalidades. O processo deve seguir as regras específicas do contrato, assegurando o pagamento proporcional e a conformidade com a legislação trabalhista.
O salário-maternidade no contrato intermitente garante à trabalhadora o benefício pago pelo INSS durante o afastamento, calculado com base nas contribuições feitas. Mesmo com jornada variável, a proteção previdenciária é assegurada conforme a legislação vigente.
O vale-alimentação para trabalhadores intermitentes não é obrigatório por lei, mas pode ser concedido por acordo ou convenção coletiva. Essa vantagem contribui para a satisfação e retenção do trabalhador, mesmo com jornada irregular, fortalecendo a relação empregatícia.
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