O limite de horas no Contrato Intermitente segue a regra geral da CLT: 8 horas diárias, com a possibilidade de 2 horas extras, totalizando 44 horas semanais e 220 horas mensais. O modelo é flexível no mínimo de horas por chamado, mas o máximo diário/semanal deve ser rigorosamente respeitado para manter o vínculo intermitente.

Para convocar trabalhadores intermitentes, o empregador deve enviar o chamado com 3 dias corridos de antecedência, informando jornada e remuneração. O profissional tem 1 dia útil (24h) para aceitar ou recusar a convocação. A recusa é um direito e não gera punição.

O contrato intermitente não pode ser renovado porque ele já é, por sua natureza, um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Uma vez formalizado, ele permanece ativo no eSocial enquanto não houver uma rescisão formal por parte do empregador ou do empregado, independentemente do número de convocações.

O contrato intermitente se encerra apenas com a formalização da rescisão contratual (demissão) no eSocial, independentemente do tempo de inatividade. O término ocorre por iniciativa do empregador (sem justa causa, justa causa) ou do empregado (a pedido), ou por acordo mútuo, mas nunca de forma tácita.

A carga horária do trabalho intermitente varia conforme a convocação do empregador, sem jornada fixa. Cada período trabalhado deve respeitar o limite de 8 horas diárias e 44 semanais, com intervalo e descanso garantidos pela legislação trabalhista.

O controle de jornada no trabalho intermitente deve registrar apenas os períodos efetivamente trabalhados, com horas, dias e convocações documentadas. O ideal é usar sistemas digitais que garantam transparência, comprovação e conformidade com a legislação trabalhista.

Para convocar intermitentes em eventos, o empregador deve enviar aviso com no mínimo 3 dias de antecedência, informando jornada e remuneração; o trabalhador tem até 1 dia útil para aceitar ou recusar, garantindo segurança jurídica e agilidade na contratação.

Na convocação no contrato intermitente em feriado, o empregador deve avisar com 3 dias de antecedência, registrar no eSocial e pagar adicional legal, garantindo conformidade trabalhista.