A diferença entre trabalho intermitente e trabalho temporário está na contratação e duração: o intermitente tem períodos alternados de atividade e inatividade, enquanto o temporário é por prazo determinado para substituir ou suprir demanda urgente, com regras e direitos específicos para cada modalidade.

O afastamento no contrato intermitente ocorre quando o trabalhador está temporariamente impossibilitado de prestar serviços. Durante esse período, o contrato fica suspenso, sem remuneração, respeitando direitos legais e sem descaracterizar a modalidade intermitente.

O trabalhador intermitente é subordinado ao empregador durante os períodos de convocação, obedecendo às regras e diretrizes da empresa, mesmo com jornada irregular. Essa subordinação caracteriza a relação de emprego, garantindo direitos trabalhistas previstos na legislação.

O Prazo do Contrato de Trabalho Intermitente é por tempo indeterminado, mas pode ser encerrado por qualquer das partes com aviso prévio. Durante sua vigência, o trabalhador é convocado conforme a demanda, sem jornada fixa, respeitando os intervalos legais entre convocações.

O que é Trabalhador Intermitente? É o empregado contratado sob regime da CLT para prestar serviços esporádicos, convocado conforme demanda e remunerado proporcionalmente às horas trabalhadas, mantendo direitos como FGTS, INSS, férias e 13º.

As Leis Trabalhistas no Contrato Intermitente garantem direitos como registro em carteira, pagamento proporcional, férias, 13º salário e FGTS, assegurando a formalização da relação de trabalho por demanda, conforme a CLT e a Reforma Trabalhista.

O que descaracteriza o trabalho intermitente são a ausência de convocação por demanda, jornada fixa, subordinação contínua e pagamento regular, configurando vínculo empregatício comum, afastando-se da flexibilidade e da prestação de serviços esporádicos típicos desse regime.

A alteração de função no contrato intermitente deve ser formalizada por acordo entre as partes, respeitando a legislação trabalhista e a descrição contratual. Mudanças sem consentimento podem gerar passivos. Transparência e registro adequado são essenciais para evitar conflitos.

O trabalho intermitente na CLT permite contratação por demanda, com registro formal, pagamento proporcional e direitos trabalhistas garantidos. A modalidade oferece flexibilidade para empresas e empregados, seguindo regras específicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

As vantagens do contrato intermitente incluem flexibilidade para empresas ajustarem a mão de obra à demanda, redução de custos trabalhistas e manutenção de vínculo formal com direitos garantidos ao trabalhador, mesmo em períodos de inatividade.