O FGTS para contrato intermitente é obrigatório e deve ser recolhido pelo empregador a cada período de serviço prestado, com base na remuneração recebida, garantindo ao trabalhador o mesmo direito de acesso ao fundo previsto nos demais regimes da CLT.
Para evitar erros no contrato de trabalho intermitente, descreva funções, jornada e valor da hora, registre convocações por escrito, pague direitos ao fim de cada período e siga o eSocial, garantindo segurança jurídica e evitando passivos trabalhistas.
O eSocial e contrato intermitente estão integrados: o empregador deve registrar admissões, convocações e pagamentos no sistema, informando cada período trabalhado e recolhendo encargos proporcionais, conforme exigido pela legislação da Reforma Trabalhista.
Na fiscalização do MTE, o trabalho intermitente exige contrato escrito, convocações formais, pagamento imediato de direitos e registro no eSocial; falhas nesses pontos geram multas e risco de descaracterização do vínculo.
No trabalho intermitente, o pagamento deve ser feito ao final de cada período de prestação, mas em caso de feriados é possível antecipar valores, garantindo ao empregado direitos como férias, 13º e FGTS já proporcionais em cada quitação.
Baseado em dados do CAGED, os setores que mais contratam intermitentes em maio são o de Serviços e Comércio. O aumento se deve a demandas sazonais, como o Dia das Mães, e picos de atividade, tornando o contrato intermitente ideal para atender a essas flutuações do mercado de trabalho.
Para alterar contrato por tempo indeterminado para intermitente, é necessário formalizar aditivo contratual por escrito, informando nova modalidade, remuneração por hora e forma de convocação, além de registrar a alteração na carteira de trabalho e atualizar os dados no eSocial conforme a legislação.
Vigilante intermitente é profissional contratado conforme a demanda, com registro em carteira e remuneração por hora trabalhada, que atua em segurança patrimonial de forma esporádica, garantindo direitos trabalhistas proporcionais e cumprimento da legislação vigente.
Para preparar a escala de intermitentes no Dia das Mães, planeje a demanda com antecedência, formalize convocações no prazo legal e garanta registro no eSocial, evitando conflitos, sobrecarga e riscos de autuação trabalhista.
Contrato intermitente pode virar indeterminado se o trabalhador prestar serviços contínuos e habituais, descaracterizando a modalidade. Nesses casos, ocorre o reconhecimento do vínculo por tempo indeterminado, com todos os direitos previstos na CLT.
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