O contrato intermitente ou temporário difere pelo vínculo: o intermitente é CLT com trabalho alternado e direitos proporcionais, enquanto o temporário atende demanda específica por prazo certo, regido por lei própria e intermediado por empresa autorizada.
A multa na convocação do trabalho intermitente ocorre quando o trabalhador, após aceitar a oferta, não comparece sem justificativa, devendo pagar 50% da remuneração prevista, conforme regras da CLT, para garantir compromisso e evitar prejuízos ao empregador.
O trabalhador intermitente e trabalhador autônomo diferem pelo vínculo: o intermitente tem contrato CLT com períodos alternados de serviço e direitos trabalhistas, enquanto o autônomo atua por conta própria, sem subordinação, assumindo seus próprios encargos.
O cálculo de férias e 13° salário no contrato intermitente é feito proporcionalmente a cada convocação, com os valores pagos junto ao salário: 1/12 de férias + 1/3 e 1/12 de 13º por mês trabalhado, conforme determina a legislação da modalidade.
A gestão de ponto no trabalho intermitente exige registro preciso apenas nos dias convocados, garantindo controle das horas efetivamente trabalhadas e conformidade com a legislação, essencial para evitar passivos trabalhistas e organizar pagamentos proporcionais.
As férias no trabalho intermitente são pagas de forma proporcional a cada prestação de serviço, junto com salário, 13º e demais direitos, garantindo ao trabalhador descanso remunerado conforme previsto na legislação do contrato intermitente.
Para calcular salário intermitente, soma-se as horas ou dias efetivamente trabalhados pelo valor da hora acordada, incluindo férias, 13º, FGTS e INSS proporcionais, garantindo o pagamento correto previsto no contrato intermitente.
O aviso prévio intermitente é o comunicado obrigatório dado por empregador ou empregado para encerrar o contrato intermitente, garantindo prazos legais, direitos trabalhistas e evitando irregularidades no término da relação de trabalho.
Exemplos de trabalho intermitente incluem garçom, segurança de eventos, animador de festas, auxiliar de limpeza em períodos específicos e atendente em datas sazonais, onde o profissional é convocado sob demanda e recebe proporcionalmente pelos dias trabalhados.
O contrato pode ser rescindido por justa causa, sem justa causa (com aviso prévio e verbas rescisórias proporcionais aos períodos trabalhados), ou por acordo entre as partes. As verbas rescisórias são calculadas com base na média dos valores recebidos nos períodos de convocação.
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