O cálculo de DSR no trabalho intermitente considera a média das horas ou valores pagos na semana, multiplicada pelo número de domingos e feriados do período, garantindo o descanso semanal remunerado proporcional ao que o trabalhador efetivamente prestou serviços.
O contrato de trabalho intermitente não prevê período de experiência tradicional, pois é firmado para prestação de serviços esporádicos. A relação inicia-se com a convocação e aceitação, dispensando a fase probatória comum em contratos CLT convencionais.
No trabalho intermitente, o aviso prévio é obrigatório tanto para o empregador quanto para o empregado, respeitando os prazos da CLT. Deve ser comunicado por escrito, garantindo transparência na rescisão e proteção dos direitos de ambas as partes no contrato intermitente.
O trabalho intermitente no Carnaval é ideal para atender a picos de demanda porque permite ao empregador convocar o trabalhador apenas nos dias e horários de necessidade específica da festividade, pagando pelas horas trabalhadas e pelas verbas proporcionais (férias, 13º, DSR) ao final de cada período de serviço, garantindo a legalidade da contratação temporária carnaval.
As características do trabalho intermitente incluem jornada descontínua, pagamento proporcional ao tempo trabalhado, convocação por demanda, registro formal, direitos trabalhistas garantidos e flexibilidade para empregador e empregado, conforme previsto na legislação vigente para essa modalidade.
O recibo de pagamento intermitente deve detalhar as horas trabalhadas, valores pagos, descontos e direitos proporcionais, garantindo transparência e conformidade legal. É essencial para comprovar a remuneração e facilitar a gestão financeira no trabalho intermitente.
O Contrato Intermitente para Hotelaria é perfeito para o setor porque permite a contratação flexível hotel, onde o empregado é convocado apenas nos períodos de maior demanda (alta temporada, feriados, eventos) e recebe pelas horas efetivamente trabalhadas e verbas proporcionais ao final de cada período. Isso otimiza os custos com pessoal e garante que a equipe seja ajustada à real necessidade do hotel.
O Contrato Intermitente no Turismo é uma modalidade CLT ideal para gerenciar a sazonalidade. Permite a contratação flexível de profissionais de hotelaria e agências de viagem para picos de demanda. A remuneração é proporcional ao tempo trabalhado, com garantia de direitos e regras estritas para convocação (mínimo 3 dias) e aceite (24h). O modelo transforma custos fixos em variáveis, otimizando a gestão.
A convocação do Trabalhador Intermitente em feriados de 2024 é legal pela CLT. Se convocado e aceito, o serviço deve ser remunerado com adicional de 100% (em dobro) sobre a hora normal, pago imediatamente ao final do período, junto às verbas proporcionais. A recusa da convocação é direito do empregado e não gera penalidade.
O salário do trabalhador intermitente em 2024 deve respeitar o valor proporcional ao salário mínimo de R$1.412, pago apenas pelas horas ou dias efetivamente trabalhados, incluindo férias, 13º salário, FGTS e INSS proporcionais em cada pagamento.
© 2018- TIO. Todos os direitos reservados. CNPJ 40.894.709/0001-00.
