Verbas rescisórias no contrato intermitente incluem saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e saque do FGTS, sem aviso prévio ou multa rescisória, exceto em rescisão por justa causa ou decisão do empregador.
Não há prazo fixo para determinar quanto tempo dura um contrato intermitente. Ele permanece ativo enquanto houver convocações e respostas, podendo ser encerrado por ambas as partes após 12 meses de inatividade ou por iniciativa do empregador ou trabalhador.
O contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego apenas se o trabalhador for dispensado sem justa causa e atender aos demais requisitos do programa conforme a legislação vigente.
O salário do trabalhador intermitente é calculado com base nas horas ou dias efetivamente trabalhados, respeitando o piso da categoria ou o salário mínimo/hora, e deve incluir proporcionalmente férias, 13º, repouso semanal remunerado e FGTS em cada convocação.
A otimização de custos com mão de obra envolve estratégias como contratação intermitente, automação de processos e gestão eficiente de escalas, reduzindo encargos e desperdícios sem comprometer a produtividade e garantindo conformidade legal.
O compliance no contrato intermitente garante que todas as convocações, pagamentos e obrigações legais sejam cumpridos corretamente, evitando passivos trabalhistas e assegurando conformidade com a CLT e boas práticas de gestão.
Contratar trabalhadores intermitentes permite às empresas ajustar a mão de obra conforme a demanda, reduzindo custos fixos e mantendo vínculo formal com direitos garantidos por lei, desde que respeitadas as regras da CLT e a convocação prévia por escrito.
No trabalho intermitente em 2025, os feriados devem ser pagos em dobro se houver convocação; quando não há prestação de serviço, não há remuneração, seguindo as regras da CLT e do eSocial.
O pagamento no contrato intermitente ocorre após cada prestação de serviço, calculado com base nas horas trabalhadas e valor acordado. Inclui salário proporcional, adicionais, férias e 13º proporcionais, garantindo direitos conforme a legislação vigente para segurança jurídica e transparência.
No trabalho intermitente, o atestado médico deve ser apresentado para justificar faltas ou afastamentos, garantindo os direitos do trabalhador. O empregador deve registrar a ausência e respeitar o período indicado, assegurando conformidade com a legislação e evitando penalidades.
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